Questões da prova TPS 2023 - manhã

1 Q85168
POLITICA INTERNACIONAL
14 O Brasil e o sistema interamericano.
Ano: 2023 Banca: IADES
No plano da política regional, não obstante a prioridade
conferida à América do Sul, o Brasil tem buscado adensar,
política e economicamente, as relações com os demais países
do continente americano e sustentar relações equilibradas,
em particular com os Estados Unidos da América (EUA),
valendo-se, por consequência, de canais bilaterais e de fóruns
multilaterais. Na perspectiva dessa premissa, julgue (C ou E)
o item a seguir.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha
dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação
em temas de grande relevância na agenda internacional e
cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a
proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da
democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à
segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam
divergências com os EUA, o que a torna
2 Q85191
POLITICA INTERNACIONAL
14 O Brasil e o sistema interamericano.
Ano: 2023 Banca: IADES
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A
estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos
humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos,
juntamente com o sistema europeu e o sistema africano.
Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos
nos respectivos continentes quando os Estados falham em
seu dever de proteger e promover direitos no próprio
território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
3 Q85192
POLITICA INTERNACIONAL
14 O Brasil e o sistema interamericano.
Ano: 2023 Banca: IADES
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A
estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos
humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos,
juntamente com o sistema europeu e o sistema africano.
Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos
nos respectivos continentes quando os Estados falham em
seu dever de proteger e promover direitos no próprio
território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

Qualquer cidadão brasileiro pode recorrer ao sistema
interamericano de direitos humanos por meio de petição,
que deve ser obrigatoriamente apresentada por
advogado(a) designado(a) para esse propósito.
4 Q85193
POLITICA INTERNACIONAL
14 O Brasil e o sistema interamericano.
Ano: 2023 Banca: IADES
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A
estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos
humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos,
juntamente com o sistema europeu e o sistema africano.
Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos
nos respectivos continentes quando os Estados falham em
seu dever de proteger e promover direitos no próprio
território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no
território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis,
pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
5 Q85194
POLITICA INTERNACIONAL
14 O Brasil e o sistema interamericano.
Ano: 2023 Banca: IADES
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos
Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A
estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos
humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos,
juntamente com o sistema europeu e o sistema africano.
Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos
nos respectivos continentes quando os Estados falham em
seu dever de proteger e promover direitos no próprio
território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

Casos apresentados ao sistema interamericano de direitos
humanos tiveram importantes repercussões no Brasil,
como o caso Maria da Penha Maia Fernandes versus
Brasil, que levou à aprovação da Lei Maria da Penha.