Questões da prova TPS 2023 - manhã

1 Q85239
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2023 Banca: IADES
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

O controle incidental de constitucionalidade pode ser exercido em relação a normas emanadas dos três níveis de poder, de qualquer hierarquia, inclusive às anteriores à Constituição Federal.
2 Q85240
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2023 Banca: IADES
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de controle concentrado pelo Tribunal de Justiça dos Estados, por via principal, no plano estadual, e tendo como paradigma a Constituição do estado, na representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
3 Q85241
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2023 Banca: IADES
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, em sua modalidade autônoma, tem previsão no art. 1°, caput, da Lei n°9.882/1999, e deve ser proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de evitar ou de reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.
4 Q85242
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2023 Banca: IADES
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A ação direta interventiva tem por objeto a obtenção de provimento do STF acerca da violação de princípio constitucional sensível por parte de Estado-membro da Federação.