Questões da prova TPS 2020/21 - manhã

1 Q86107
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2020 Banca: IADES
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E).

Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
2 Q86109
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2020 Banca: IADES
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E).

A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.