Questões da prova TPS 2020/21 - manhã

1 Q86108
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2020 Banca: IADES
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E).

Conforme o entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.
2 Q86112
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2020 Banca: IADES
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E).

A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.