Questões da prova TPS 2023 - manhã

1 Q85235
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006).
Ano: 2023 Banca: IADES
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os primeiros-secretários, segundos-secretários e terceiros-secretários deverão servir efetivamente durante três anos em cada posto e seis anos consecutivos no exterior.
2 Q85236
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006).
Ano: 2023 Banca: IADES
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Serviço Exterior Brasileiro é composto tão somente pela carreira de diplomata e pela carreira de oficial de chancelaria.
3 Q85237
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006).
Ano: 2023 Banca: IADES
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os chefes de missão diplomática permanente serão escolhidos, sem exceção, entre os ministros de primeira classe ou os ministros de segunda classe.
4 Q85238
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006).
Ano: 2023 Banca: IADES
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei n° 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir.

Os chefes de missão diplomática permanente e de missão ou delegação permanente em organismo internacional serão nomeados pelo presidente da República com o título de embaixador, mediante aprovação prévia do Congresso Nacional.