Questões da prova TPS 2024 - manhã

1 Q84967
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988).
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.
2 Q84968
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988).
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço das interpretações expansivas do direito à legítima defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.
3 Q84969
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988).
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
4 Q84970
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988).
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de armas nucleares.