Questões da prova TPS 2024 - manhã

1 Q84972
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
18 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E).

No âmbito do direito internacional, é pacífico o entendimento de que os Estados que venham a perder integralmente seu território em razão da elevação do nível do mar sejam considerados extintos, dada a perda de um dos elementos constitutivos essenciais da condição de Estado.
2 Q84974
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
18 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E).

Segundo posição adotada pelo Brasil no âmbito das discussões multilaterais sobre aplicação do direito internacional a tecnologias de informação e comunicação, a soberania do Estado estende-se ao uso dessas tecnologias.