Questões da prova TPS 2020/21 - manhã

1 Q86110
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
20 Povo. Nacionalidade (aquisição, perda e reaquisição). Proteção a brasileiros no exterior. Polinacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo.
Ano: 2020 Banca: IADES
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E).

O fato de o direito a ter uma nacionalidade estar consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 logrou praticamente a extinção do fenômeno da apatridia no século 21.
2 Q86111
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
20 Povo. Nacionalidade (aquisição, perda e reaquisição). Proteção a brasileiros no exterior. Polinacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo.
Ano: 2020 Banca: IADES
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E).

Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
3 Q86113
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
20 Povo. Nacionalidade (aquisição, perda e reaquisição). Proteção a brasileiros no exterior. Polinacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo.
Ano: 2020 Banca: IADES
Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E).

A Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017) assegura, como um de seus princípios e de suas diretrizes, o acesso igualitário e livre dos migrantes a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.