Questões da prova TPS 2024 - manhã

1 Q84979
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E).

Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à legítima defesa por Estado-membro das Nações Unidas deve ser informado imediatamente ao Conselho de Segurança e restringe as ações desse órgão da ONU na tomada de providências para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.
2 Q84980
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E).

Com a evolução da prática e da doutrina internacionais relacionadas ao direito à legítima defesa consagrado na Carta das Nações Unidas, o conceito de legítima defesa preventiva passou a ser aceito por crescente número de países, inclusive pelo Brasil.
3 Q84981
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E).

O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em seu entorno geográfico, não integra qualquer acordo regional inspirado no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, segundo o qual o exercício do direito inerente de legítima defesa contempla duas modalidades, a legítima defesa individual e a legítima defesa coletiva.
4 Q84984
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Tanto a Resolução 1593 (2005), sobre a situação em Darfur, quanto a Resolução 1970 (2011), sobre a situação na Líbia, ambas adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU com fundamento no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, estipulam que os gastos relacionados à investigação e à persecução penal advindos dessas decisões serão custeados pelas Nações Unidas.
5 Q89236
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
27 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE ANULADA
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E).

Nos termos da Carta das Nações Unidas, a represália é uma das formas lícitas de o Estado agredido exercer seu direito à legítima defesa.