Questões da prova TPS 2023 - manhã

1 Q85231
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
Ano: 2023 Banca: IADES
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade Central, facilitando os trâmites do processo.
2 Q85232
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
Ano: 2023 Banca: IADES
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

O auxílio direto é medida de cooperação jurídica internacional, que pode consistir em pedido de prestação de informações relacionadas ao ordenamento jurídico ou a processos administrativos ou jurisdicionais e tramita diretamente via autoridade central. Na falta de designação específica, a autoridade central será o Ministério das Relações Exteriores.
3 Q85233
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
Ano: 2023 Banca: IADES
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

De acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a autoridade central deverá determinar o retorno imediato da criança que tenha sido ilicitamente transferida ou retida há menos de um ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo no Estado onde a criança se encontra.
4 Q85234
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
35 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.
Ano: 2023 Banca: IADES
A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Emenda Constitucional n°45/2004 atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça a competência para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur a cartas rogatórias, em substituição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o STF não realiza mais juízos de delibação em nenhum tipo de processo.