Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue os itens a seguir.

O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positivo pelos países exportadores de produtos primários, como o Brasil, visto que a medida define parâmetros que valorizam a legislação ambiental desses países exportadores e impulsionam o comércio internacional em moldes sustentáveis.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue os itens a seguir.

No âmbito do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, a abertura comercial da UE será maior em razão de esse bloco aplicar tarifa média maior que a tarifa média aplicada pelo MERCOSUL.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue os itens a seguir.

Em 2024, os líderes do MERCOSUL e da UE anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a UE, encerrando um processo de cerca de 25 anos, com características distintas nas diferentes regiões: enquanto no MERCOSUL é necessária a aprovação do acordo por cada Estado-membro, permitida a entrada em vigor bilateralmente para cada Estado-membro que a assinar, o texto pode, do lado da UE, ser desmembrado em acordos juridicamente distintos — um acordo misto, que exige a aprovação da UE e de todos os seus Estados-membros, e um acordo provisório, abrangendo as disposições que são da competência exclusiva da UE e que exigiria apenas uma ratificação desta.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue os itens a seguir.  

A UE instituiu mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras (CBAM), por meio do qual pretende neutralizar a chamada fuga de carbono pela taxação extra sobre a importação de determinados produtos ricos carbono, adotando um mecanismo que contribui para o desenvolvimento de um comércio mais justo, equitativo e sustentável, em consonância com as regras multilaterais existentes sobre o tema e com o posicionamento brasileiro sobre o assunto.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27
membros, é o resultado de uma longa construção
político-institucional marcada pela criação de novas
instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito
Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um
alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito
mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito
dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros,
logo não pode ter efeitos extraterritoriais.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27
membros, é o resultado de uma longa construção
político-institucional marcada pela criação de novas
instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito
Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um
alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito
mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito
dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Comissão Europeia, a Malásia e a Indonésia assinaram
no ano de 2023, uma declaração conjunta que prevê a
criação de uma força-tarefa para fomentar a cooperação
no processo de implementação do Regulamento Europeu
sobre Desmatamento (joint task force to strengthen the
cooperation for the implementation of EU’s
Deforestation Regulation).

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27
membros, é o resultado de uma longa construção
político-institucional marcada pela criação de novas
instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito
Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um
alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito
mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito
dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão
Europeia entendeu que a era da cooperação baseada no
paradigma de doador-recipiente chegara ao fim. Com a
reforma do próprio orçamento para a ação externa, a
Comissão criou um mecanismo de financiamento do
desenvolvimento internacional, que tem por efeito
empoderar os parceiros do sul global.

A União Europeia (UE), atualmente composta por 27
membros, é o resultado de uma longa construção
político-institucional marcada pela criação de novas
instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito
Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um
alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito
mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito
dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles
Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão.
Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS
também são parceiros estratégicos da UE.

Os processos e o projeto político da União Europeia (UE)
estão atrelados historicamente à superação de crises internas
e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A
respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2019, Ursula von der Leyen tornou-se a primeira
mulher a ocupar o cargo de presidente da Comissão
Europeia. Nas diretrizes políticas que ela apresentou,
von der Leyen centrou sua proposta de mandato em
seis grandes ambições para a Europa, a saber: o
estabelecimento de um Pacto Ecológico Europeu; o
fortalecimento de uma economia a serviço das pessoas;
a UE preparada para a era digital, com parâmetros
seguros e éticos; a proteção do modo de vida europeu,
embasado no estado de direito; a UE mais forte no
mundo, trabalhando em prol de uma ordem global
baseada em regras; e o fortalecimento da democracia
dentro do próprio bloco.

Os processos e o projeto político da União Europeia (UE)
estão atrelados historicamente à superação de crises internas
e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A
respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Romênia e a Bulgária foram aceitas como
países-membros da UE em abril de 2005, após decisão
do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas
repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada,
apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a
questão seja decidida.

Os processos e o projeto político da União Europeia (UE)
estão atrelados historicamente à superação de crises internas
e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A
respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Declaração da Identidade Europeia, adotada na
Cúpula de Copenhague, de dezembro de 1973,
mobilizou a recém-expandida “Europa dos 9” a
estabelecer, como elementos de sua identidade comum,
a democracia representativa, o estado de direito, a
justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Esse
compromisso, todavia, ainda não impunha padrões a
futuras expansões do bloco, algo que viria a se
concretizar somente com os critérios de Copenhague
de 1993.

Os processos e o projeto político da União Europeia (UE)
estão atrelados historicamente à superação de crises internas
e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A
respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Primeira Cúpula Brasil-UE, que ocorreu em Lisboa
em 2007, focou em temas relacionados à cooperação
técnica e à agenda política mundial, negligenciando a
ainda existente necessidade de se concluir as
negociações do Acordo de Associação Mercosul-UE,
iniciadas em 1999.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura
crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado
como o modelo mais exitoso de integração regional, na
medida em que os países europeus superaram rivalidades
históricas em benefício de um projeto supranacional comum,
atualmente, vários desafios colocam em xeque a
continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os
desdobramentos da integração europeia afetarão as relações
entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a
conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com
base nessas informações, julgue (C ou E).

O Conselho da União Europeia, instituído pelo Tratado
de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos
decisórios da UE. Esse órgão é composto pelos chefes
de Estado e de governo de todos os países do bloco –
atualmente sob a presidência de Donald Tusk – e é
responsável, entre outras atribuições, pela celebração
de acordos da UE com outros países e com
organizações internacionais.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura
crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado
como o modelo mais exitoso de integração regional, na
medida em que os países europeus superaram rivalidades
históricas em benefício de um projeto supranacional comum,
atualmente, vários desafios colocam em xeque a
continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os
desdobramentos da integração europeia afetarão as relações
entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a
conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com
base nessas informações, julgue (C ou E).

O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da
possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a
realização de um acordo de saída com o bloco e
estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de
saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a
retirada seja, de fato, consumada.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura
crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado
como o modelo mais exitoso de integração regional, na
medida em que os países europeus superaram rivalidades
históricas em benefício de um projeto supranacional comum,
atualmente, vários desafios colocam em xeque a
continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os
desdobramentos da integração europeia afetarão as relações
entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a
conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com
base nessas informações, julgue (C ou E).

O início das negociações do recém-concluído Acordo
de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999,
na reunião entre chanceleres dos países de ambos os
blocos, realizada no Rio de Janeiro. No âmbito desse
acordo, o Brasil poderá exportar produtos com total
isenção tarifária nos próximos anos, como o café
torrado e solúvel, o suco de laranja e a
carne bovina.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura
crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado
como o modelo mais exitoso de integração regional, na
medida em que os países europeus superaram rivalidades
históricas em benefício de um projeto supranacional comum,
atualmente, vários desafios colocam em xeque a
continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os
desdobramentos da integração europeia afetarão as relações
entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a
conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com
base nessas informações, julgue (C ou E).

Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil
e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de
Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se
comprometeram a reforçar a cooperação econômica,
comercial, industrial, científica, tecnológica e em
outras áreas. Além disso, há uma constante
preocupação com a proteção e a melhoria do meio
ambiente nesse acordo.

Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das
relações internacionais do Brasil e se mantém como importante
parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em
eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias,
julgue (C ou E) os item acerca das relações do Brasil
com países europeus e organismos internacionais.

As relações da França e do Reino Unido com o Brasil são
conduzidas no âmbito das respectivas parcerias estratégicas,
cujas agendas se concentram em temas econômicos, no caso da
França, e, no caso do Reino Unido, em iniciativas voltadas
para a cooperação setorial em áreas como agricultura familiar,
ciência e tecnologia, defesa e energia nuclear.

Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das
relações internacionais do Brasil e se mantém como importante
parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em
eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias,
julgue (C ou E) os item acerca das relações do Brasil
com países europeus e organismos internacionais.

Os diálogos setoriais são o principal instrumento do
intercâmbio de informações e experiências para o
planejamento, o acompanhamento e a avaliação de inciativas
nas relações entre a União Europeia e o Brasil; a centralidade
reflete a amplitude e a forte segmentação das relações
bilaterais e a inexistência de uma moldura política de
direcionamento estratégico para tais relações.

Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das
relações internacionais do Brasil e se mantém como importante
parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em
eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias,
julgue (C ou E) os item acerca das relações do Brasil
com países europeus e organismos internacionais.

A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a
promoção das energias renováveis e da eficiência energética
são temas prioritários na agenda da cooperação
teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a
complementariedade advinda da importância do Brasil nos
esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para
a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por
parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de
grande relevância para o desenvolvimento sustentável.

Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como
valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a
democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos
direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores
comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema
da integração europeia, julgue (C ou E).

A aproximação entre o MERCOSUL e a UE remonta à
assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional em
1995, mas, desde então, as negociações com vistas a um
acordo de livre comércio não avançaram.