Considerando a relevância da política externa dos EUA para o sistema internacional contemporâneo, julgue os próximos itens.

Os acordos realizados pelos EUA com diferentes parceiros após a imposição das chamadas tarifas recíprocas, desde 2025, foram avaliados como formas de reforçar, no comércio e nos investimentos, o princípio da nação mais favorecida, defendido pelo Brasil ao longo de sua história diplomática.

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

Assinado em 2010 pela Rússia e pelos EUA, o tratado New START, que estabelecia limites quantitativos e qualitativos para os arsenais nucleares estratégicos dos dois países, expirou em fevereiro de 2026 e, embora essa expiração possa trazer prejuízos para ambos os países, não tem repercussões relevantes para outras potências nucleares nem para o regime multilateral do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada; atualmente, a existência de ZLANs em diversas regiões do globo evidencia a universalização do regime de zonas livres de armas nucleares, as quais, entretanto, ainda carecem de mecanismos de monitoramento.

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível.

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue os próximos itens.

O Brasil assinou, no final de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra o Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminosos, instrumento que estabelece base normativa para a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital, e prevê salvaguardas de direitos humanos que devem orientar as medidas de enfrentamento dessas condutas.

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue os próximos itens.

Em janeiro de 2026, à margem do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, foi assinada a Carta de criação do Conselho da Paz, uma nova organização internacional proposta pelos EUA para reunir, em conciliação, os países do G7, do BRICS e do G20, a fim de promover a estabilidade e garantir a paz duradoura em regiões afetadas ou ameaçadas por conflitos.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por resolução proposta pelo Brasil em parceria com outros países, sob o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, e contempla, entre seus objetivos, a criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

A Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada pelo Brasil na COP30, reconhece que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

Em 2025, a participação indígena teve destaque tanto na COP30 quanto no lançamento do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), espaço permanente de diálogo destinado a garantir a participação dos povos indígenas na governança e nas decisões relativas ao futuro da região amazônica, como desdobramento da Cúpula da Amazônia da OTCA, realizada em 2023.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

No início de 2026, Chile, Brasil e México apresentaram formalmente a candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da ONU, que poderá ser a segunda mulher a ocupar o posto, caso seja eleita por maioria qualificada no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

A Carta das Nações Unidas, que menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização e atribui ao Conselho Econômico e Social competência para deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável, foi posteriormente complementada por acordos específicos, como as Convenções do Rio.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

A Iniciativa UN80, lançada pelo secretário-geral da ONU, constitui um esforço abrangente de reforma no sistema das Nações Unidas, no contexto dos 80 anos da organização, com o objetivo de torná-la mais ágil, integrada e eficiente, mediante a revisão de mandatos, a reestruturação de programas e a otimização de recursos, a fim de fortalecer sua capacidade de enfrentar desafios globais contemporâneos.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.

A presidência brasileira da COP30 defende a necessidade de um multilateralismo climático em dois níveis: velocidade institucional baseada em consenso, a exemplo das decisões adotadas em Belém em novembro de 2025; e implementação acelerada.

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue os itens a seguir.

Em sua atuação em foros multilaterais econômicos, o Brasil tem reiterado a necessidade de defesa contínua do sistema multilateral de comércio e condenado o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue os itens a seguir.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

Desde a pandemia de covid-19, especialmente nas economias mais ricas, políticas nacionais ou regionais têm sido muitas vezes justificadas pela necessidade de descarbonização e de digitalização, assim como pela necessidade de incentivo à produção interna de bens estratégicos para a segurança nacional e a resiliência das cadeias produtivas, o que tem intensificado a corrida tecnológica e pela competitividade global por meio de subsídios, barreiras à exportação e importação, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), compras públicas e créditos fiscais e tributários, além de margens de preferência e percentuais mínimos de conteúdo local, em um claro exemplo de como políticas industriais nacionais ou regionais podem impactar a política internacional.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue os itens que se seguem.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue os
itens que se seguem.

O desejo de reforma do Conselho de Segurança da ONU é compartilhado por diversos grupos de países com os quais o Brasil tem significativo relacionamento, a exemplo da União Africana, que já se posicionou sobre essa reforma e a necessidade de representação africana permanente no referido conselho, conforme o Consenso de Ezulwini.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.

O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.