Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue os itens que se seguem.

Na 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém do Pará no mês de novembro deste ano, deve ser lançado o Fundo de Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), com vistas a remunerar as nações que preservem os biomas tropicais, com o qual, diferentemente do que ocorre com os fundos tradicionais, se pretende captar recursos no mercado a juros reduzidos e reinvesti-los em projetos que gerem lucro.

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E).

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E).

Foi lançada na COP 28 a iniciativa Missão 1.5, que, direcionada a estimular os países a assumirem maior ambição na segunda rodada de apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), levou em consideração o relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que reforçou o senso de urgência e gravidade em relação ao perigo de aumento na temperatura global.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma
vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue
(C ou E) o item a seguir.

O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma
decisiva durante a negociação da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi
depois complementada pelo Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos
modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a
Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos
Benefícios Derivados de sua Utilização, além do
Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da
importância da diversidade biológica para seus interesses
nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para
ratificar o Protocolo de Nagoia.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma
vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue
(C ou E) o item a seguir.

No início do regime de combate às mudanças climáticas,
tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em
inglês), o Brasil defendeu o conceito de
“responsabilidade histórica”. Esse conceito significava
que os países que se industrializaram mais cedo
deveriam arcar com os custos de implementação de
políticas de mitigação das emissões de gases de efeito
estufa. As negociações multilaterais conduziram ao
princípio das “responsabilidades comuns, porém
diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode
ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a
mesma responsabilidade histórica dos países
desenvolvidos.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma
vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue
(C ou E) o item a seguir.

Durante as negociações relativas ao acordo sob a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
para a conservação e o uso sustentável da diversidade
Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição
Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde
se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group)
em razão de seus compromissos previamente assumidos
no âmbito do G77/China.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) os itens subsecutivos, relativos a esse acordo.

Como decorrência do conceito denominado “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, defendido por países como o Brasil, um dos aspectos-chave do Acordo de Paris é o financiamento às ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento, com previsão de um fundo comum no valor mínimo de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020.

Em relação às mudanças climáticas, julgue C ou E. 

O Brasil, que defende o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, vem cumprindo diversos pontos da agenda ambiental, pois quase toda a energia consumida no país provém de fontes renováveis, o governo se comprometeu a desenvolver ações para diminuir a emissão de CO2 no país e a adotar um Plano de Mudanças Climáticas, para a redução do desmatamento da Amazônia.