Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E).

Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma
vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue
(C ou E) o item a seguir.

O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes
Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em
inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da
adoção de regras para o continente, com potências como
os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e
a Rússia

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política
e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na
história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais
relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E).

O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e
uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas
marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que
lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos
naturais nesse amplo espaço marítimo.