Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E).

Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.

No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma
vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue
(C ou E) o item a seguir.

O Brasil é membro consultivo da Reunião das Partes
Consultivas do Tratado Antártico (ATCM, da sigla em
inglês) e tem direito a voto para decidir a respeito da
adoção de regras para o continente, com potências como
os Estados Unidos da América, a China, o Reino Unido e
a Rússia

O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019,
com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto
no incremento da cooperação internacional quanto em
reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo
dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio
da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por
exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de
Washington, realizada em 1959, e o documento
retomou princípios que haviam sido enunciados pela
Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade
científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.

O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019,
com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto
no incremento da cooperação internacional quanto em
reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo
dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio
da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por
exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que
ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o
documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro
tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação
Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.

O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019,
com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto
no incremento da cooperação internacional quanto em
reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo
dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio
da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por
exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul
de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a
desmilitarização da região, ele não proscreveu que
países com pretensões territoriais, como o Reino
Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa
sobre os respectivos territórios antárticos.

O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019,
com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto
no incremento da cooperação internacional quanto em
reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo
dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio
da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por
exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).

Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a
exploração de recursos minerais em território antártico
até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica
poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer
modificações e emendas deverão contar com a
aprovação dos 12 membros signatários originais.

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política
e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na
história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais
relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E).

Em meio a polêmicas a respeito da largura máxima do mar
territorial e da delimitação de outros espaços marítimos, o
Brasil, no começo da última década de 70, como forma de
proteger seus interesses econômicos e de segurança, estendeu
seu mar territorial para duzentas milhas marítimas, o que
afetou suas relações com todos os países latino-americanos
que julgaram ilegítima tal medida.

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política
e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na
história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais
relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E).

Os primeiros indícios de petróleo na camada de pré-sal foram
encontrados na Bacia de Santos e a atual expectativa do
governo brasileiro é explorar grandes quantidades de petróleo
encobertos por camadas de sal abaixo do leito do mar
brasileiro.

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política
e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na
história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais
relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E).

Como parte dos esforços empreendidos para estender o limite
exterior da plataforma continental do Brasil, os trabalhos
realizados no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma
Continental Brasileira (LEPLAC) aumentam as oportunidades
de descoberta de recursos naturais, como gás e petróleo, na
plataforma continental, independentemente de seus futuros
limites.

O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política
e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na
história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais
relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E).

O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e
uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas
marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que
lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos
naturais nesse amplo espaço marítimo.