Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.

A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por resolução proposta pelo Brasil em parceria com outros países, sob o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, e contempla, entre seus objetivos, a criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E).

O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos
Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da
Corte Interamericana em novembro de 2013.

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua
positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós
Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a
Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no
atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão,
não são secretas as votações para eleger seus membros.