Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Embora a Agenda 2030, adotada em 2015 no âmbito das Nações Unidas, tenha estabelecido 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil assumiu recentemente também, de forma voluntária, um 18.º ODS inédito, por meio do qual o país se compromete a eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas as suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E).

Por ter assumido, em 2024, mandato eletivo no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, com direito de voz e voto, o Brasil deverá submeter-se, até o final do seu mandato, em 2026, a exame de revisão periódica universal de seus padrões de direitos humanos, por meio de relatórios regulares do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.

O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente
em resposta às crises econômica, social, política, humanitária
e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa
temática, julgue (C ou E).

Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas discute a situação dos direitos humanos na
Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação
de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender,
por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações
Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos
humanos em países específicos.

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política
internacional, julgue (C ou E).

Direitos sociais relacionados à proteção do trabalho foram
incluídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
das Nações Unidas em consequência da iniciativa
do representante brasileiro no comitê de redação.

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política
internacional, julgue (C ou E).

A promoção dos direitos das mulheres constituiu um aspecto
importante da política externa norte-americana no período
em que Hilary Clinton ocupou o posto de secretária de Estado.

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política
internacional, julgue (C ou E).

Em 2015, o Reino Unido pôs em prática uma política externa
feminista centrada na tríade: representação, direitos e recursos,
o que gerou tensões com países árabes como a Arábia Saudita
e o Egito.

Acerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política
internacional, julgue (C ou E).

Apesar dos esforços da delegada brasileira Bertha Lutz
nas reuniões preparatórias, o texto final da Carta das Nações
Unidas, assinado em 1945, não menciona a igualdade entre
os sexos.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E).

O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos
Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da
Corte Interamericana em novembro de 2013.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E).

Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o
Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas,
a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a
avaliação da situação dos direitos humanos em todos os
Estados-membros das Nações Unidas.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E).

Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil
recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes
áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da
igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada;
memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e
povos indígenas.

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a
prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que
devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a
possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados
internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já
consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E).

Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por
consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à
privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil,
Alemanha e EUA.

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua
positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós
Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações
Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda
que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas
disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais,
que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a
promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também
impulsionou a criação de convenções internacionais que visam
proteger os direitos humanos.

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua
positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós
Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E).

Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a
Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no
atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão,
não são secretas as votações para eleger seus membros.

Diversos autores têm imputado ao final da Guerra Fria e ao advento da globalização um recrudescimento do multilateralismo, consubstanciado em uma série de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciada nos anos 90 do século passado. A respeito desse assunto, julgue (C ou E).


A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.

Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

Especialistas e militantes da causa dos direitos humanos,
ainda que por caminhos ou motivações diferentes, acreditam
que a forma tímida como esse tema tem evoluído no âmbito
dos Estados e na vida cotidiana das sociedades deriva, em
larga medida, do fato de que ele continua a ser visto —
inclusive nas grandes conferências internacionais — como
um fim em si mesmo, em vez da desejável condição de
instrumento para a consecução da plena cidadania.

Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

De 1948, quando foi aprovada a Declaração Universal dos
Direitos Humanos da ONU, aos dias de hoje, a política
exterior do Brasil portou-se de forma distinta em relação ao
tema. À época do regime militar, assumiu posições
defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais. Com a
redemocratização, o país avança e, ao lado de outras
medidas, adere às convenções internacionais contra as
distintas formas de discriminação e de tortura, além das que
salvaguardam os direitos da criança e do refugiado.

Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

Em aparente rota de colisão com a Carta de 1988,
reconhecidamente voltada para a defesa dos direitos e das
garantias individuais e coletivas, o Estado brasileiro tomou
duas atitudes que foram alvo de protestos no país e no
exterior. A primeira, menos de um ano após a promulgação
da nova Constituição, foi não reconhecer a jurisdição da
Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a
atos praticados por brasileiros. A segunda, mais recente, foi
a extinção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.