As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue os itens subsequentes.

Desde a pandemia de covid-19, especialmente nas economias mais ricas, políticas nacionais ou regionais têm sido muitas vezes justificadas pela necessidade de descarbonização e de digitalização, assim como pela necessidade de incentivo à produção interna de bens estratégicos para a segurança nacional e a resiliência das cadeias produtivas, o que tem intensificado a corrida tecnológica e pela competitividade global por meio de subsídios, barreiras à exportação e importação, fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), compras públicas e créditos fiscais e tributários, além de margens de preferência e percentuais mínimos de conteúdo local, em um claro exemplo de como políticas industriais nacionais ou regionais podem impactar a política internacional.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.

Muitos analistas questionam a eficiência das sanções político-econômicas impostas a países produtores de petróleo, por perturbarem seriamente as cadeias de suprimento e causarem sofrimento aos povos dos países atingidos, eis que a postura censurada de seus governos não foi modificada.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.

Pelo estreito de Ormuz, que liga o golfo de Omã ao golfo Pérsico, transitam diariamente, além de grandes volumes de gás natural e gás liquefeito, cerca de 60% do petróleo comercializado no mundo, de modo que seu eventual fechamento teria consequências incalculáveis.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.

Apesar dos grandes riscos ecológicos envolvidos na produção e no comércio de petróleo, os desastres ocorridos na cadeia de suprimento de petróleo foram todos contingenciados por esforços internacionais, o que minimizou a ocorrência de danos substanciais a qualquer ecossistema.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.

O Brasil faz parte da OPEP+, uma organização que envolve, além dos doze membros plenos da OPEP, onzes países associados e cujo objetivo consiste em assegurar o fornecimento regular de petróleo aos consumidores, renda estável aos produtores e retornos justos aos investidores.

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações
econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto
no multilateral. Considerando a trajetória da posição do
Brasil nas negociações internacionais no que se refere a
investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.

Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em
1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do
Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados
“Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de
concorrência, transparência em compras públicas e
facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a
proposta canadense de discussão do tema dos
investimentos no âmbito da OMC e foi criado um
grupo de trabalho específico concernente ao assunto.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem
participado ativamente das negociações comerciais
multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC,
julgue (C ou E) o item a seguir.

Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de
2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo
trajetória de atuação conjunta nas negociações
agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de
Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no
tema de acesso a mercados dos países em
desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados
da Índia e da China.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem
participado ativamente das negociações comerciais
multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC,
julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a
analisarem a questão da relação entre câmbio e
comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada
do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e
Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da
Rodada Doha.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem
participado ativamente das negociações comerciais
multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC,
julgue (C ou E) o item a seguir.

A posição brasileira na Conferência Ministerial de
Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de
facilitação ao comércio no pacote de resultados
antecipados da Rodada Doha.

Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem
participado ativamente das negociações comerciais
multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC,
julgue (C ou E) o item a seguir.

As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito
da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio
Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm
permitido ao Brasil vincular concessões acerca do
comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos
Estados Unidos da América e da União Europeia no
tema dos subsídios às exportações agrícolas.

Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E).

O Brasil tem-se mostrado reticente a negociações que
visem à reforma e à atualização das regras da OMC, com
a introdução de novos temas, não cobertos pelo mandato
negociador da Rodada Doha. Ademais, opõe-se ao
lançamento de iniciativas plurilaterais no âmbito da
OMC, por considerar que tais acordos enfraquecem o
caráter multilateral da organização. Nos últimos anos,
tem-se notabilizado, ainda, como defensor da retomada
integral do mandato negociador da Rodada Doha, que
colocava a agricultura no centro das negociações

Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E).

Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na
modalidade de apoio interno e a proibição dos
subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam
parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início
das negociações da Rodada Doha. Apesar da não
conclusão da rodada em sua integralidade, alguns
temas da negociação avançaram, sendo objeto de
acordos específicos. Entre esses temas, figura a
proibição de subsídios à exportação de produtos
agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da
OMC, em Nairóbi, em 2015.

Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E).

Em razão de o comércio exterior ter impacto
relativamente pequeno para a economia brasileira,
disputas comerciais no âmbito do Mecanismo de
Solução de Controvérsias da OMC não constituem
prioridade para a atuação do Brasil na organização.
Sendo assim, o OSC em pouco contribuiu para a
resolução de disputas comerciais de impacto financeiro
relevante para o setor privado brasileiro.

Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC)
completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de
Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada
Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and
Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas
comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente
de negociações comerciais e como instância para a solução
de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a
OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar
desfecho favorável para negociações comerciais de grande
envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001.
Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
passa por crise e tem apresentado seu funcionamento
prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos
juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na
organização, julgue (C ou E).

O Brasil foi um dos principais patrocinadores da
Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública,
adotada em 2001, que estabeleceu regras mais
flexíveis para que países em desenvolvimento
pudessem ter maior acesso a medicamentos.

Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação
em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento
dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas,
julgue (C ou E) o item relativo a esse tema.

O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações
sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do
Comércio, arrefecendo a implementação de decisões
alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade
do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso,
fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando
disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa
multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.

O Brasil, no contexto das chamadas “nações periféricas”,
foi um dos países que mais participou do sistema internacional
no último século e meio de surgimento, consolidação e expansão
dos organismos econômicos multilaterais.
Paulo Roberto Almeida. Relações internacionais e política
externa do Brasil. Rio de Janeiro: LTC, 2012, p. 213.
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue
(C ou E) o próximo item, a respeito da atuação do Brasil no
âmbito do multilateralismo econômico, financeiro e político.

Tanto as sessões constitutivas do Acordo Geral sobre Tarifas
Aduaneiras e Comércio (1947) quanto a Conferência de
Comércio e Emprego das Nações Unidas (1947-1948)
contaram com a participação de representantes do Brasil.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o
impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas
econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais
sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema
internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue
(C ou E).

A globalização está calcada na cristalização da divisão
internacional do trabalho: países da Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7
produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os
países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo
especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma
intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização
torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se
reposicionem competitivamente na divisão internacional do
trabalho.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o
impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas
econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais
sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema
internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue
(C ou E).

Globalização enseja a livre expansão da mobilidade
internacional de fatores de produção, do capital financeiro, de
investimentos produtivos — tanto de empresas multinacionais
quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e
de mão de obra qualificada e informal.

As implicações da globalização para o Estado-nação incluem o
impacto sobre sua capacidade de formular autonomamente políticas
econômicas no âmbito doméstico, uma vez que ele está muito mais
sujeito a pressões e a constrangimentos estruturais do sistema
internacional que em outras épocas. A esse respeito, julgue
(C ou E).

O reforço do multilateralismo — como observado a partir da
evolução da OMC nas últimas décadas —, os crescentes custos
econômicos e políticos do isolamento, a imposição de padrões
ambientais, sociais e de segurança, as exigências de
competitividade e a busca crescente de maior qualificação
profissional, entre outros fatores, limitam consideravelmente
as estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em
modelos autárquicos ou protecionistas.

Com relação à evolução da política externa brasileira desde 1945
e suas principais linhas de ação, julgue (C ou E).

Em articulação com outros países em desenvolvimento, o
Brasil favorece um tipo de multilateralismo econômico em que,
devido à sua presença majoritária, os países em
desenvolvimento, pela maioria dos votos, logram obter seus
objetivos comuns, como foi o caso dos contenciosos da
gasolina contra a UE e do algodão contra o NAFTA, no âmbito
da OMC.