Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

Assinado em 2010 pela Rússia e pelos EUA, o tratado New START, que estabelecia limites quantitativos e qualitativos para os arsenais nucleares estratégicos dos dois países, expirou em fevereiro de 2026 e, embora essa expiração possa trazer prejuízos para ambos os países, não tem repercussões relevantes para outras potências nucleares nem para o regime multilateral do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP).

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada; atualmente, a existência de ZLANs em diversas regiões do globo evidencia a universalização do regime de zonas livres de armas nucleares, as quais, entretanto, ainda carecem de mecanismos de monitoramento.

Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.

A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível.

Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue os itens que se seguem.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu
uma sólida inserção internacional que lhe facilita o
relacionamento diplomático com quase todos os países do
mundo. Acerca da participação brasileira na agenda
internacional, julgue (C ou E).

O Brasil integra a Agência para a Proscrição das
Armas Nucleares na América Latina e no Caribe,
responsável por aplicar o Tratado de Tlatelolco nos
territórios dos países-membros e nos mares adjacentes,
os quais também são considerados, nos termos do
tratado e de seus respectivos protocolos adicionais,
livres de armas nucleares.

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do
Brasil, julgue (C ou E).

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema
Comum de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os
materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos
dois países, não sejam desviados para produzir armas
nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da
estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.

O Brasil, no contexto das chamadas “nações periféricas”,
foi um dos países que mais participou do sistema internacional
no último século e meio de surgimento, consolidação e expansão
dos organismos econômicos multilaterais.
Paulo Roberto Almeida. Relações internacionais e política
externa do Brasil. Rio de Janeiro: LTC, 2012, p. 213.
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue
(C ou E) o próximo item, a respeito da atuação do Brasil no
âmbito do multilateralismo econômico, financeiro e político.

O Brasil fez parte do grupo de países que defendeu a criação
da Organização para a Proibição de Armas Químicas,
agência especializada da ONU diretamente subordinada ao
secretário-geral desse organismo internacional.

Em relação ao tema segurança na política exterior do Brasil, assinale a
opção correta.

Com relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e ao
Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT),
assinale a opção correta.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

A preocupação e o interesse com o desenvolvimento
tecnológico autônomo levaram o Brasil a manter-se, entre
os anos sessenta e oitenta do século XX, à parte dos
principais regimes de não-proliferação e de controle de
tecnologias sensíveis, posição esta revista a partir
dos anos noventa do século XX, em razão de imperativos
políticos e econômicos ditados pela necessidade, de parte
do Brasil, de redefinir as bases de sua inserção
internacional e de garantir acesso a insumos essenciais ao
seu desenvolvimento econômico e científico-tecnológico.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do
Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio
ao acesso a tecnologias imposto pelos países
desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias
sensíveis — como o Regime de Controle de Tecnologias
de Mísseis, não adotado pelo Brasil —, o que justifica os
esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais
dificuldades por meio da cooperação sul-sul.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

Durante o período da Guerra Fria, embora distanciado dos
principais focos de tensão e da corrida armamentista, o
Brasil prestou importante contribuição, no plano
conceitual, à discussão multilateral sobre desarmamento
no contexto da Comissão de Desarmamento das Nações
Unidas, tendo também atuado ativamente em tal matéria
no contexto do Conselho de Segurança, nas ocasiões em
que o integrou na condição de membro não-permanente.

Julgue (C ou E), considerando as posições assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento e à não-proliferação de armas.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de NãoProliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.