Considerando as instabilidades regionais e globais ocasionadas por conflitos armados e os consequentes desafios para a política externa e para os mecanismos internacionais existentes, julgue os itens que se seguem.

O Brasil adota historicamente posição em favor do uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos e rejeita qualquer forma de proliferação de armas nucleares; nesse contexto, tem expressado oficialmente sua preocupação com ações militares recentes que possam resultar em uso desse tipo de armamento.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu
uma sólida inserção internacional que lhe facilita o
relacionamento diplomático com quase todos os países do
mundo. Acerca da participação brasileira na agenda
internacional, julgue (C ou E).

O Brasil integra a Agência para a Proscrição das
Armas Nucleares na América Latina e no Caribe,
responsável por aplicar o Tratado de Tlatelolco nos
territórios dos países-membros e nos mares adjacentes,
os quais também são considerados, nos termos do
tratado e de seus respectivos protocolos adicionais,
livres de armas nucleares.

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do
Brasil, julgue (C ou E).

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema
Comum de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os
materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos
dois países, não sejam desviados para produzir armas
nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade
e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da
estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.

O Brasil, no contexto das chamadas “nações periféricas”,
foi um dos países que mais participou do sistema internacional
no último século e meio de surgimento, consolidação e expansão
dos organismos econômicos multilaterais.
Paulo Roberto Almeida. Relações internacionais e política
externa do Brasil. Rio de Janeiro: LTC, 2012, p. 213.
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue
(C ou E) o próximo item, a respeito da atuação do Brasil no
âmbito do multilateralismo econômico, financeiro e político.

O Brasil fez parte do grupo de países que defendeu a criação
da Organização para a Proibição de Armas Químicas,
agência especializada da ONU diretamente subordinada ao
secretário-geral desse organismo internacional.

Em relação ao tema segurança na política exterior do Brasil, assinale a
opção correta.

Com relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e ao
Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT),
assinale a opção correta.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

A preocupação e o interesse com o desenvolvimento
tecnológico autônomo levaram o Brasil a manter-se, entre
os anos sessenta e oitenta do século XX, à parte dos
principais regimes de não-proliferação e de controle de
tecnologias sensíveis, posição esta revista a partir
dos anos noventa do século XX, em razão de imperativos
políticos e econômicos ditados pela necessidade, de parte
do Brasil, de redefinir as bases de sua inserção
internacional e de garantir acesso a insumos essenciais ao
seu desenvolvimento econômico e científico-tecnológico.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do
Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio
ao acesso a tecnologias imposto pelos países
desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias
sensíveis — como o Regime de Controle de Tecnologias
de Mísseis, não adotado pelo Brasil —, o que justifica os
esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais
dificuldades por meio da cooperação sul-sul.

Julgue (C ou E), considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

Durante o período da Guerra Fria, embora distanciado dos
principais focos de tensão e da corrida armamentista, o
Brasil prestou importante contribuição, no plano
conceitual, à discussão multilateral sobre desarmamento
no contexto da Comissão de Desarmamento das Nações
Unidas, tendo também atuado ativamente em tal matéria
no contexto do Conselho de Segurança, nas ocasiões em
que o integrou na condição de membro não-permanente.

Julgue (C ou E), considerando as posições assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento e à não-proliferação de armas.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de NãoProliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.