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A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
Revolução de 1930. Seu governo foi marcado por fortes
transformações econômicas e sociais, bem como por
acontecimentos políticos importantes no Brasil e no mundo. A
respeito da Era Vargas, julgue (C ou E).
Com a decretação do Estado Novo, em 1937, Getúlio Vargas
tomou medidas como a suspensão do pagamento da dívida
externa, a diminuição da liberdade de imprensa e a extinção
dos partidos políticos.
cujo governo, caracterizado por importantes acontecimentos
políticos e econômicos, se estendeu até 1945. A esse respeito,
julgue (C ou E).
A descoberta do plano Cohen, com provas de que os
integralistas pretendiam tomar o poder por meio de um
golpe de Estado e alinhar o Brasil ao fascismo italiano,
foi a justificativa empregada por Vargas para a instalação
da ditadura do Estado Novo, em 1937.
modernização do país, a começar pela implantação da indústria
de base. Enquanto os direitos civis e políticos eram suprimidos
pela força de um Estado crescentemente autoritário, os direitos
sociais vinham à tona, especialmente com a legislação trabalhista.
A respeito desse período da República brasileira, julgue
(C ou E).
A ditadura do Estado Novo, instalada em 1937, foi sustentada
pela burocracia civil e militar, pela burguesia industrial e pela
classe operária organizada nos sindicatos.
sociais e na política externa. A respeito dessas mudanças, julgue
(C ou E).
Afastadas do núcleo central do Estado, as Forças Armadas
foram substituídas, em suas funções de garantidoras da
ordem interna, por novos aparelhos repressivos, que
reproduziam os criados pelo fascismo europeu.
pela Constituição de 1937.
Com a queda da monarquia, em 1889, ainda que
preservada a dominação oligárquica, o novo regime acaba
beneficiando-se dos efeitos modernizadores, decorrentes da abolição
da escravatura (1888), sobre o desenvolvimento da economia
cafeeira que se dinamiza com a introdução do trabalho livre e de
imigrantes europeus. Com a Primeira República, extingue-se o
sistema censitário, mas os analfabetos são excluídos totalmente do
direito de voto.
As primeiras pressões democratizantes buscando alterar a
ordem liberal excludente se desencadeiam apenas na década de 20,
quando se inicia a crise da República Velha, que, com a Revolução
de 1930, submerge no centro de suas próprias contradições. As
insurreições sucessivas dos tenentes e a Coluna Prestes permitem,
mais tarde, que a Aliança Liberal, com a Revolução de 1930,
transcenda à mera disputa regionalista e se transforme em um
projeto nacional que busca legitimidade nas camadas médias urbanas,
superando os limites ideológicos das oligarquias dissidentes.
Essas aspirações crescentes do Brasil urbano serão, em parte,
frustradas, após 1930, pela conjugação de duas tendências
antiliberais — o estatismo crescente e o pensamento autoritário. A
radicalização político-ideológica dos anos críticos, entre 1934 e
1938, solapa o consenso revolucionário e produz efeitos perversos.
Na república populista, após o Estado Novo de Vargas, persiste o
mesmo padrão dominante da lógica liberal e da práxis autoritária. A
estruturação partidária de 1945 a 1966 foi dominada pela
hegemonia dos partidos conservadores.
Hélgio Trindade . Brasil em perspectiva: conservadorismo liberal e democracia
bloqueada. In: Carlos Guilherme Mota (Org.). Viagem incompleta: a experiência
brasileira (1500–2000) – a grande transação. São Paulo: SENAC, 2000, p. 357–64
( c o m a d a p t a ç õ e s ) .
Quando o texto se reporta aos “ anos críticos” em meio à
década de 30 do século passado, certamen t e a lude ao clima
de radicalização político-ideológica vivido pelo país naquela
conjuntura, em l a rg a medida resultante da mobilização de
massa de dois movimentos políticos nacionais: a Ação
Integralista Brasileira, de direita, e a Aliança Nacional
Libertadora, de conotação esquerdista.
