A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.

A história da República brasileira foi marcada por rupturas
institucionais. Com relação às crises na República, julgue (C ou E).

A forte crise política e econômica que assolou o Brasil no
início da última década de 60 resultou em ruptura institucional,
com a queda do governo de João Goulart e a ascensão dos
presidentes militares. A legitimidade destes foi construída a
partir da velha fórmula ordem e progresso. Dentro dos
esforços de manutenção da aparente normalidade institucional,
foi outorgada a Constituição de 1967, que viria a ser alterada
pela Emenda Constitucional de 1969. Essa alteração foi
bastante pontual e teve por objetivo pequenas adequações da
Carta Magna ao estabelecido pelo AI-5.

Entre 1967 e 1974, a ditadura consolidou um modelo de
modernização conservadora e ditatorial, impulsionada pelo Estado.
Houve, em grande medida, uma retomada da tradição
nacional-estatista e da noção da importância-chave do Estado como
promotor e regulador da economia, da política e da cultura.
Daniel Aarão Reis. In: História do Brasil Nação. Rio de Janeiro:
Objetiva/MAPFRE, 2014, v. 5 (1964-2010), p. 23-4 (com adaptações).
Considerando o trecho de texto acima e o período histórico nele
referido, julgue (C ou E).

O projeto de desenvolvimento e industrialização, impulsionado
pelo Estado, articulava capitais nacionais e estrangeiros;
no plano político, o Ato Institucional n.º 5 servia para reprimir
as oposições.

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E).

A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança
nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais
determinações dos atos institucionais e dos atos
complementares anteriores, atribuindo à União a organização
das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança
nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os
cidadãos.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos
institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.

Com o Ato Institucional n.º 1, de 1964, o presidente
Castelo Branco dissolveu o Congresso, que não mais se
reuniu durante seu mandato.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos
institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.

A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos
então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB,
precedeu a Constituição de 1967.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos
institucionais destinavam-se ao fortalecimento do Poder
Executivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens
seguintes.

O Ato Institucional n.º 5 deu impulso à repressão a
movimentos e lideranças de esquerda.

Com a queda da monarquia, em 1889, ainda que
preservada a dominação oligárquica, o novo regime acaba
beneficiando-se dos efeitos modernizadores, decorrentes da abolição
da escravatura (1888), sobre o desenvolvimento da economia
cafeeira que se dinamiza com a introdução do trabalho livre e de
imigrantes europeus. Com a Primeira República, extingue-se o
sistema censitário, mas os analfabetos são excluídos totalmente do
direito de voto.
As primeiras pressões democratizantes buscando alterar a
ordem liberal excludente se desencadeiam apenas na década de 20,
quando se inicia a crise da República Velha, que, com a Revolução
de 1930, submerge no centro de suas próprias contradições. As
insurreições sucessivas dos tenentes e a Coluna Prestes permitem,
mais tarde, que a Aliança Liberal, com a Revolução de 1930,
transcenda à mera disputa regionalista e se transforme em um
projeto nacional que busca legitimidade nas camadas médias urbanas,
superando os limites ideológicos das oligarquias dissidentes.
Essas aspirações crescentes do Brasil urbano serão, em parte,
frustradas, após 1930, pela conjugação de duas tendências
antiliberais — o estatismo crescente e o pensamento autoritário. A
radicalização político-ideológica dos anos críticos, entre 1934 e
1938, solapa o consenso revolucionário e produz efeitos perversos.
Na república populista, após o Estado Novo de Vargas, persiste o
mesmo padrão dominante da lógica liberal e da práxis autoritária. A
estruturação partidária de 1945 a 1966 foi dominada pela
hegemonia dos partidos conservadores.
Hélgio Trindade . Brasil em perspectiva: conservadorismo liberal e democracia
bloqueada. In: Carlos Guilherme Mota (Org.). Viagem incompleta: a experiência
brasileira (1500–2000) – a grande transação. São Paulo: SENAC, 2000, p. 357–64
( c o m a d a p t a ç õ e s ) .

A rup t ura institucional de 1964 foi bem mais que mero
golpe militar. Ela representou a vitória — e a conquista do
Estado — de um dos projetos para o paí s q u e estavam em
jogo, de forma ideologicamente polarizada, especialmente ao
longo do governo João Goulart. Impondo a derrota da difusa
proposta reformista conduzida pelo presidente, o novo bloco
de poder colocou em marcha um proces s o d e modernização
conservadora do Brasil, assentada s o b re o autoritarismo
político.