A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.

Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às
características da nova Constituição, julgue (C ou E). 

Uma das mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foi a redução do mandato presidencial para quatro anos, com eleição em dois turnos e a extensão do voto aos analfabetos.

Podemos considerar a Constituição de 1988 o marco
que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário.
A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais
de treze anos para desembocar em um regime democrático.
Bóris Fausto. História do Brasil. São Paulo: EdUSP, 1995, p. 526.
Considerando o trecho de texto apresentado acima, julgue (C ou E).

Foi a determinação da liberdade de organização partidária
na Constituição de 1988 o que permitiu a legalização do
Partido Comunista Brasileiro e do Partido Comunista
do Brasil.

No ano em que ocorreu, a campanha das Diretas Já
mobilizou milhares de pessoas, mas, naquele mesmo ano, a
mobilização foi logo frustrada, retardando-se com isso o avanço da
democracia representativa. Em seguida, assistiu-se no país à nova
mobilização da sociedade, agora voltada para a convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte. Ou, melhor dizendo, de um
Congresso Constituinte. Aí, até a redação final e aprovação da
Constituição de 1988, de tudo se discutiu. A Constituição
resultante, apesar de tudo, representou o marco de um novo período
da história do Brasil contemporâneo.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do
Brasil: uma interpretação. São Paulo: Senac
São Paulo, 2008, p. 872 (com adaptações).

Considerando a abrangência histórica do período a que o
texto anterior se refere, julgue (C ou E).

Ao afirmar que “de tudo se discutiu” ao longo do processo
constituinte, o texto reitera o fato de que a Carta de 1988 — a
“Constituição Cidadã”, na expressão célebre de Ulysses
Guimarães — resultou de significativa participação da
sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode
lhe ter conferido, como muitos críticos apontam, uma certa
dimensão corporativa.

No ano em que ocorreu, a campanha das Diretas Já
mobilizou milhares de pessoas, mas, naquele mesmo ano, a
mobilização foi logo frustrada, retardando-se com isso o avanço da
democracia representativa. Em seguida, assistiu-se no país à nova
mobilização da sociedade, agora voltada para a convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte. Ou, melhor dizendo, de um
Congresso Constituinte. Aí, até a redação final e aprovação da
Constituição de 1988, de tudo se discutiu. A Constituição
resultante, apesar de tudo, representou o marco de um novo período
da história do Brasil contemporâneo.
Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do
Brasil: uma interpretação. São Paulo: Senac
São Paulo, 2008, p. 872 (com adaptações).

Considerando a abrangência histórica do período a que o
texto anterior se refere, julgue (C ou E).

Talvez movidos pelo sentido de repulsa ao autoritarismo do
qual o país acabara de sair, em processo semelhante ao que
conduziu os trabalhos constituintes de 1946, os congressistas
que elaboraram a Carta de 1988 enfatizaram a defesa das
liberdades públicas, mas praticamente passaram ao largo dos
direitos e garantias individuais e coletivos, possivelmente por
terem seguido à risca texto preliminar produzido por uma
comissão de juristas nomeada pelo presidente da República.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos
com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não
é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a
ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la,
nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. A persistência da
Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos
de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da
liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra:
temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.
A partir do fragmento de texto acima, reproduzido do discurso do
deputado Ulysses Guimarães no ato de promulgação da
Constituição Federal (CF) em 5/10/1988, assinale a opção correta
acerca da Carta Magna e do processo de redemocratização vivido
pelo país com o fim do regime militar.

Pode-se considerar a Constituição de 1988 como o marco
que eliminou os últimos vestígios formais do regime autoritário,
processo de abertura que, iniciado em 1974, levou mais de
treze anos para desembocar em um regime democrático. Por que a
transição foi tão longa e quais as consequências produzidas pela
forma como se realizou? Vale lembrar que a estratégia adotada para
a transição foi a de ser “lenta, gradual e segura”. Ela só poderia ser
modificada, no seu ritmo e na sua amplitude, se a oposição tivesse
força suficiente para tanto ou se o desgaste do próprio regime
autoritário provocasse seu colapso. Nem uma coisa nem outra
aconteceu. Tivemos assim uma longa “transição transada”, cheia de
limites e incertezas.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora
da Universidade de São Paulo, 2008, p. 526 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o
processo de transição do poder militar ao civil no Brasil
contemporâneo, julgue (C ou E).

A Constituição de 1988, marco jurídico-político da nova
ordem democrática, promoveu clara valorização do ideal
de cidadania, e, após mais de duas décadas de vigência, a
Carta é questionada por ter ampliado consideravelmente
a autonomia dos entes federados, em especial no que
concerne ao campo fiscal, com a redução da área de
atuação do poder central nesse importante setor.