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No conflito de preeminência entre a assembleia constituinte/legislativa instalada em 1823 e o imperador, a Constituição outorgada em 1824 significou, sobretudo, a fragilização do poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança.
política brasileira optou por uma monarquia representativa como
forma de governo, de acordo com o modelo francês da época.
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos
os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus.
Afastava-se do sistema inglês pela adoção do Poder Moderador,
que dava ao imperador grande controle no ministério.
José Murilo de Carvalho. Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In: Lúcia Avelar e
Antônio Octávio Cintra (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação
Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Ed., 2004, p. 27-8 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o
item que se segue, relativos a aspectos marcantes do quadro
político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.
A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente
teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia
Constituinte, razão pela qual a Constituição de 1824,
outorgada, afastava-se do contexto histórico da época ao não
incorporar elementos da nova ordem política nascida dos
movimentos revolucionários liberais burgueses.
do Brasil.
O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Constituição de 1824 consagrou democraticamente a vontade nacional, que se expressou por meio dos representantes junto à Assembléia Constituinte.
O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.