Com relação à classificação da Constituição, à competência dos
entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue
(C ou E).

Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto
de ser sujeito de direitos ou obrigações, ou seja, de exercer
determinadas atividades e de cumprir determinados deveres
decorrentes da convivência em sociedade.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e
dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da
Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E).

Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se
suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência
própria, independentemente da pessoa de seus sócios,
instituidores e administradores.

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade
jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro,
julgue (C ou E).

Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que
a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.