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Foi encontrada 1 questão
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Q89941
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.
Ano: 2016
Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E).
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.
No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.
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