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Q90833
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2026
Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui cláusula pétrea, incluído no rol de garantias fundamentais do art. 5º da CF.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui cláusula pétrea, incluído no rol de garantias fundamentais do art. 5º da CF.
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Q90834
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2026
Banca: CEBRASPE / CESPE
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, constituindo a vedação à tortura norma inderrogável do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na CF incluem o de não ser submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante, constituindo a vedação à tortura norma inderrogável do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
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