A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:

A não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.

Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.

Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço das interpretações expansivas do direito à legítima defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.

Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.

Julgue (C ou E) acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de armas nucleares.

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4° da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana surge como diretriz fundamental e transformadora da política externa brasileira.

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4° da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A proibição do uso da força, disposta no art. 2°, parágrafo 4°, da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4° da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4° da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias
fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
julgue (C ou E).

A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege
a República Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado
brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais
previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue
(C ou E).

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das
relações internacionais da República Federativa do Brasil,
sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível,
sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável
e insuscetível de graça ou anistia.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações
internacionais, por princípios de direito internacional público
previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização
do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro,
julgue (C ou E).

O compromisso da República Federativa do Brasil com a
manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado
por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de
controvérsias na ordem internacional.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações
internacionais, por princípios de direito internacional público
previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização
do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro,
julgue (C ou E).

O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da
igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas
decisões esse princípio nem sempre é adotado.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações
internacionais, por princípios de direito internacional público
previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização
do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro,
julgue (C ou E).

O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma
de política externa, com a previsão da integração
econômica, política, social e cultural de todos os povos do
continente, para o progresso da humanidade, com a
formação de blocos econômicos e de associações
regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações
internacionais, por princípios de direito internacional público
previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização
do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro,
julgue (C ou E).

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em
assuntos internos de outras nações estão incorporadas à
CF como normas que impedem o país de, sem prévia
declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora
do território nacional.