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Q85569
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
20 Povo. Nacionalidade (aquisição, perda e reaquisição). Proteção a brasileiros no exterior. Polinacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo.
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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