Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue
(C ou E).

A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte
de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas,
como convenções sobre direitos humanos.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue
(C ou E).

Acordos de sede de organizações internacionais podem
estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue
(C ou E).

Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras;
no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito
internacional.

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por
excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos
a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos,
julgue (C ou E).

Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais
de suas competências, como defesa e representação
internacional, podem ser admitidos na ONU.

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por
excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos
a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos,
julgue (C ou E).

Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar
núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada
entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da
Cidade Estado do Vaticano.

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por
excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos
a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos,
julgue (C ou E).

Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam
firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca
regular de embaixadores.

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por
excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos
a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos,
julgue (C ou E).

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana
e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes
assemelhados a sujeitos de direito internacional público.

Presentes em todos os continentes, as organizações não
governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa
de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação
dessas organizações, julgue (C ou E).

Com características políticas e jurídicas de ONG e
desprovido de atributos de personalidade jurídica
internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha
é sujeito apenas aparente de direito internacional público.

Presentes em todos os continentes, as organizações não
governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa
de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação
dessas organizações, julgue (C ou E).

As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião
pública mundial após a Segunda Guerra Mundial
adquiriram personalidade jurídica de direito internacional
público.

Presentes em todos os continentes, as organizações não
governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa
de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação
dessas organizações, julgue (C ou E).

Não obstante suas peculiaridades jurídicas, o Greenpeace,
além de ter atuado como parte nas negociações do
Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro,
envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional
vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo
pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de
serviço público, criada no ano de 1999.
Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira
daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços
no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por
desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira.
O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado
daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma
declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do
organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de
fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de
acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial
concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela,
por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio envolve um veículo de propriedade de pessoa jurídica
de direito público externo e um veículo pertencente a pessoa
jurídica de direito privado, ou seja, ambos os proprietários dos
veículos são entes detentores de personalidade jurídica
reconhecida pelo direito brasileiro.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática
internacional a aceitação de que todo indivíduo tem
personalidade jurídica de direito internacional, fato que é
corroborado por haver cortes internacionais que julgam
indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por
haver tribunais internacionais, como a Corte
Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a
possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos
processos por elas julgados.