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1 Q84986
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
29 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a distinguir, em todas as circunstâncias, entre pessoas e bens civis, por um lado, e combatentes e objetivos militares, por outro lado, e os civis que temporariamente participem diretamente das hostilidades continuam amparados por essa norma fundamental.
2 Q84987
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
29 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.
3 Q84988
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
29 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

A Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 1993, baniu o emprego de tais armas, seu desenvolvimento, seu armazenamento e sua transferência, além de exigir a destruição dos arsenais, embora o cumprimento da última obrigação obedeça, via de regra, a discricionariedade de cada Estado-parte da convenção.
4 Q84989
DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
29 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
Ano: 2024 Banca: CEBRASPE / CESPE
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, os efeitos indiscriminados das armas nucleares suscitam questionamentos quanto à sua compatibildade com o direito internacional humanitário, especialmente no que tange aos princípios da distinção e da humanidade.