No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a distinguir, em todas as circunstâncias, entre pessoas e bens civis, por um lado, e combatentes e objetivos militares, por outro lado, e os civis que temporariamente participem diretamente das hostilidades continuam amparados por essa norma fundamental.

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E).

Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em harmonia com o novo marco normativo das migrações no Brasil, inaugurado pela Lei de Migração, o visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento.

Julgue (C ou E) acerca do direito internacional
dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

A proteção a civis em conflitos armados é regra absoluta de
direito internacional humanitário e deve prevalecer mesmo nos
períodos em que civis venham a engajar-se diretamente em
hostilidades.

Julgue (C ou E) acerca do direito internacional
dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Se em conflitos armados internacionais um combatente
capturado pelo inimigo tem a proteção que advém do status de
prisioneiro de guerra, essa mesma proteção não é prevista
em caso de conflitos armados não internacionais.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.

O Direito Internacional Humanitário, campo das
ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência
às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a
primeira convenção de Genebra, em 1864.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.

O direito de Haia, assim chamado por ter seus
fundamentos nas quatro convenções internacionais
ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das
vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos,
prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e
militares que estejam fora de combate.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E).

A assistência humanitária, na forma de ações de socorro
emergencial de índole humanitária, imparcial e nãodiscriminatória, é direito previsto pelo direito
internacional humanitário, que pode ser levado a cabo por
Estados, organizações internacionais e organizações nãogovernamentais.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E).

As Convenções de Genebra de 1949 estabelecem normas
de conduta para combatentes em conflitos armados
internacionais e, subsidiariamente, em conflitos armados
de caráter não-internacional.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E).

A reciprocidade é um dos mecanismos de implementação
de normas humanitárias ao facultar, a uma das partes em
combate, a inobservância das obrigações assumidas na
exata proporção da violação sofrida.

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E).

Ao contrário do direito internacional dos direitos
humanos, o direito internacional humanitário não se vale
de tribunais para sua implementação, já que não se espera
que partes em conflito aberto submetam-se a decisões
judiciais.